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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação de nulidade de ato jurídico. Nulidade de escritura pública.
Artigos 145 e 147 do código civil de 1916. Vícios de consentimento afastado. Ônus da prova da autora. Fatos indemondtardos. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:13
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
. Salário utilidade. Alteração in pejus do contrato de trabalho. Danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:32
Motoboy que não possui carteira de habilitação não deve ter vínculo empregatício reconhecido
Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:30
Empresa publica edital discriminatório e é notificada pelo MPF/MS
Edital fazia menção a um "alojamento dos bugres" e a outro, dos "mineiros e brancos". Prática configura discriminação racial.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:45
MP obtém liminar que declara a nulidade de aumento de 70% em plano de saúde
Decisão impede rescisão do contrato e fixa limite máximo de reajuste em 9,04%
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Recurso de revista. Contrato nulo.
Nulidade da ascensão funcional como advogada, por falta de concurso público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Competência da Justiça do Trabalho. Empregado estrangeiro que prestou serviços concomitantemente no brasil e no exterior.
Recurso de revista. Preliminares de nulidade.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:40
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
do contrato de trabalho se deu por iniciativa da empresa e sem justa causa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:07
Incentivo à continuidade do contrato de trabalho em caso de terceirização. Nulidade.
direitos trabalhistas indisponíveis a pretexto de incentivo à continuidade do contrato de trabalho, razão pela qual é inválida no particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:15
Responsabilidade subsidiária. Terceirização. Ente público.
Contrato de licitação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.
Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:50
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
De acordo com a decisão, a aposentadoria por invalidez não rescinde contrato trabalhista, apenas o
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 12:30
Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo
Prática de agiotagem deve ser combatida, mas não é viável declarar a nulidade do contrato de
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Nulidade do contrato de locação de equipamento usado na prestação de serviços. Salário extrafolha.
Nulo o contrato de locação da motosserra utilizada pelo Reclamante na prestação de serviços, o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de reparação por danos morais. Preliminar.
Nulidade do decisum. Julgamento antecipado da lide.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:50
Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário
Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso